A maioria das pessoas ainda imagina que os cartórios são passados “de pai para filho”. Mas a verdade é que o sistema mudou — e mudou para melhor. Desde 1988, para assumir um cartório no Brasil é preciso passar por um dos concursos públicos mais difíceis e disputados do país, o que garante que os serviços notariais e de registro sejam conduzidos por profissionais altamente qualificados e preparados para prestar um serviço de excelência à população.

📜 O que faz um Oficial ou Tabelião?

São responsáveis por prestar serviços públicos essenciais — como registros de nascimento, casamento, escrituras, procurações, registros de imóveis, protestos e muitos outros — com fé pública, imparcialidade e segurança jurídica. Atuam como braço do Estado na organização da vida civil, patrimonial e jurídica dos cidadãos.

🧭 Como se tornar um titular de cartório?

O caminho exige dedicação e preparo. Atualmente, para disputar o concurso, é necessário:

– Ser bacharel em Direito;

  Ou comprovar 10 anos de exercício em serviço notarial ou registral, mesmo sem o diploma jurídico.

– Ser aprovado no ENAC (Exame Nacional dos Cartórios), etapa obrigatória criada recentemente pelo CNJ, que funciona como uma “primeira fase nacional”. Apenas os aprovados no ENAC podem se inscrever nos concursos estaduais.

– Após o ENAC, enfrentar as fases do concurso estadual organizado pelo Tribunal de Justiça:

  – Prova objetiva;

  – Prova escrita e prática;

  – Prova oral;

  – Avaliação de títulos.

Os aprovados escolhem a serventia de acordo com a ordem de classificação, optando por vagas de provimento (quando não são titulares de outro cartório) ou remoção (quando já possuem uma delegação).

🎓 Um dos concursos mais exigentes do Brasil

O concurso de cartório é conhecido como um dos mais concorridos e complexos da área jurídica. Muitos candidatos se dedicam por anos, enfrentando uma rotina intensa de estudos, com disciplinas que vão do Direito Constitucional à prática notarial e registral.

Essa alta exigência tem uma consequência direta: os delegatários são profissionais extremamente qualificados. Por isso, a população encontra nos cartórios um atendimento técnico, ético e juridicamente seguro — o que faz toda a diferença na hora de lavrar um ato, registrar um imóvel ou garantir os direitos de um cidadão.

✅ Excelência na prestação de um serviço público

Ao contrário do que se pensa, cartório não é negócio de família, é função pública por delegação. E o modelo atual, com concurso e fiscalização permanente, garante que os titulares dos cartórios no Brasil sejam verdadeiros especialistas, oferecendo à sociedade um serviço eficiente, confiável e acessível.

Fernando Henrique Rovere de Godoy – Oficial e Tabelião de Ribeirão Branco